Processo 37105/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/01/2005 09:44
Autuado em 27/01/2005 09:44
Oficio de encaminhamento 064/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 843/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   843/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   843/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2005 09:19 178203/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
13/04/2005 10:46 141008/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2006 10:55 do Protocolo nº 435978/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 843/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2007 10:07 DP Processo em remessa externa
30/07/2007 14:14 DP  
23/07/2007 11:29 S2C  
09/07/2007 09:14 SMPjTC  
02/07/2007 16:10 S2C  
21/06/2007 14:36 DG  
26/04/2007 09:14 GCAML  
26/03/2007 08:28 SMPjTC Parecer nº 4842/2007 - aprovação com ressalva
08/08/2006 09:37 DAT Instrução nº 1040/2007 - Ementa: REGULARIDADE DAS CONTAS. Contraditório procedente.
17/07/2006 10:23 GCAML  
13/07/2006 11:43 DP  
31/01/2005 17:08 DAT Instrução nº 5232/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
31/01/2005 17:01 DP  
27/01/2005 09:43 DAT  

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